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Prefeitura de São Bento emite novo decreto sobre suspensão das atividades comerciais e antecipação de feriados

Prefeitura de São Bento emite novo decreto sobre suspensão das atividades comerciais e antecipação de feriados

02/06/2020 17h04
Por: Mais São Bento
Fonte: Balaio de notícia
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A Prefeitura Municipal de São Bento emitiu um novo decreto nesta terça-feira (02), com novas medidas de suspensão das atividades comerciais, do distanciamento social e da antecipação excepcional de feriados estadual e nacional.

O Decreto Executivo N.º 1.168, de 01 de Junho de 2020, adota em caráter excepcional, a manutenção das medidas de restrição previstas no Decreto 1.147, de 18 de março de 2020, até o dia 15 de junho de 2020, permanece suspenso o funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços em geral.

Ainda segundo o documento, os feriados dos dias 24 de junho (São João) e 05 de agosto (Aniversário da Paraíba), ficarão antecipados para os dias 10 e 12 de junho de 2020, respectivamente. Entre os dias 10 a 12 de junho de 2020, fica terminantemente proibidas as atividades da rede bancária, lotéricas e congêneres; No período de três dias correspondente ao feriado, fica suspenso o funcionamento, ainda que interno, de fábricas em geral.

O descumprimento das medidas determinadas por estabelecimentos com funcionamento no município, acarretará as seguintes penalidades:

I – advertência, na hipótese de primeira infração;

II – multa de 2,5 vezes o valor pago pela Taxa de Licenciamento e Autorização de Funcionamento, na hipótese de segunda infração;

III – multa de 5 vezes o valor pago pela Taxa de Licenciamento e Autorização de Funcionamento, na hipótese de terceira infração;

IV – multa de 10 vezes o valor pago pela Taxa de Licenciamento e Autorização de Funcionamento, e a suspensão do Alvará de pelo prazo de 30 dias, na hipótese de quarta infração;

 

FONTE: BALAIO DE NOTÍCIA

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