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São Bento PB

Promotoria de São Bento emite Nota esclarecendo sobre suspensão de sessão da Câmara de Vereadores

Promotoria de São Bento emite Nota esclarecendo sobre suspensão de sessão da Câmara de Vereadores

14/05/2020 18h07
Por: Mais São Bento
Fonte: Balaio de notícia
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A Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento, através de sua Assessoria Jurídica, emitiu na tarde desta quinta-feira (14), uma Nota de Esclarecimento e Requerimento de Retratação acerca da suspensão da Sessão da Câmara dos Vereadores desta última quarta-feira (13).

Segundo a Nota, a informação repassada pelo secretário da casa durante a sessão ordinária e divulgada por este site, foi transmitida de maneira incorreta.

O documento esclarece que a suspensão da sessão da Câmara Legislativa de ontem, não teve nenhum entrave ou determinação ministerial, tão pouco ligação telefônica do Promotor de Justiça, Dr. Osvaldo Lopes Barbosa, para o Presidente da Câmara Municipal, Alex Dantas. Ocorre que, em dada a proporção do aumento de casos e óbitos acometidos na Cidade de São Bento, pelo COVID-19, há um Decreto do Poder Executivo, em vigor, que determina o isolamento social, bem como proíbe aglomeração de qualquer natureza.

A assessoria Jurídica do Ministério Público orientou que todas as sessões das Câmaras, Tribunais e afins, em território nacional, estão sendo realizadas por videoconferência, e que esse método serve de apoio social, idealizador e exemplar para todos os munícipes, como proteção individual e coletiva.

 

Segue abaixo, a Nota na íntegra:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REQUERIMENTO DE RETRATAÇÃO

O Ministério Público de São Bento, através de sua Assessoria Jurídica, que abaixo subscreve, vêm a público esclarecer, bem como requerer retratação, do Jornalista Allan Santiago, repórter da Tv Rede Cidade, por veiculação de fala na data de ontem, noite do dia 13/05/2020, às 21:00hs, intitulado “Transmissão ao vivo da sessão da Câmara Municipal de São Bento”, por meio da rede social “Instagram”, pelas declarações demasiadamente inverídicas veiculadas na edição supramencionada.

Dado que as palavras do apresentador informam que o Promotor de Justiça da comarca teria: “LIGADO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DETERMINANDO/PEDINDO, DE UMA MANEIRA QUASE DETERMINANDO (risos do repórter), QUE A SESSÃO FOSSE ADIADA, QUE SÓ RETOMASSE AS ATIVIDADES A PARTIR DO DIA 18/05/2020” (Sic na íntegra). As palavras se apresentam com a performance de um discurso determinista, autoritário, bem como infundado por sua total completude.

A realização da sessão da Câmara Legislativa na data de ontem, conforme publicado, não teve nenhum entrave ou determinação ministerial, tão pouco ligação direta (via telefone), pelo Promotor de Justiça, para o Presidente da Câmara Municipal. Ocorre que, em dada a proporção do aumento de casos e óbitos acometidos na Cidade de São Bento, pelo COVID-19, há um Decreto do Poder Executivo, em vigor, que DETERMINA o isolamento social, bem como proíbe aglomeração de qualquer natureza.

Ademais, insta ressaltar que fora o próprio jurídico da Câmara Municipal, bem como o representante da secretaria daquela Casa Legislativa, (Dr. Jailson Araújo e Dr. Rodrigo Almeida), respectivamente, que realizaram a ligação para o Promotor de Justiça da cidade, requerendo uma orientação sobre a possibilidade de reunião presencial entre os vereadores, anteriormente agendada. Neste ínterim, a orientação do Órgão Ministerial, é única, uníssona, e coerente, informando que todas as sessões das Câmaras/Tribunais e ou afins, em território nacional, estão sendo realizadas por videoconferência, e que esse método serve de apoio social, idealizador e exemplar para todos os munícipes, como proteção individual e coletiva.

O dever do Ministério Público, enquanto fiscal da lei, é proteger a saúde, com comprometimento em face de sua integridade física, moral, psicológica, e sem risco a sua VIDA.

Sem mais para o momento, nos encontramos a disposição, ao passo que ratificamos todos os termos da orientação ministerial de preservação à vida e a saúde pública.

 

Cordialmente,

Assessoria Jurídica MPPB

Promotoria de Justiça de São Bento/PB

 

FONTE: BALAIO DE NOTÍCIA

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