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Prefeito Jarques Lucio decreta suspensão das aulas, de eventos de massa e liberação de servidores com mais de 60 para trabalhar em casa

Prefeito Jarques Lucio decreta suspensão das aulas, de eventos de massa e liberação de servidores com mais de 60 para trabalhar em casa

17/03/2020 17h21
Por: Mais São Bento
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Considerando o DECRETO 1147 de 17 de março de 2020.

NORMATIZA:

✓ Pessoas com tosse, coriza, espirros, febre e leve indisposição para as atividades de rotina devem permanecer em casa até a melhora do quadro clínico (máximo de 14 dias), podendo utilizar-se dos telefones disponibilizados para obterem informações adicionais. Os pacientes que apresentarem falta de ar devem procurar atendimento médico nas Unidades de Saúde e as secretarias municipais de saúde para monitoramento dos casos e atendimento rápido.

✓ A Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza plantão de dúvidas por meio dos números: 3444-2073-.

✓ A Secretaria Municipal de saúde disponibiliza os seguintes telefones, no horário compreendido entre às 8h00 e às 18h00.:

Secretaria Municipal: 999027221

Vigilância em Saúde: 996390584

Hospital Municipal: 99902-2399

✓ A Secretaria Municipal de Saúde irá ampliar o prazo de prescrições de medicamentos de uso contínuo reduzindo assim a necessidade de deslocamento até as Unidades de Saúde da Família e Farmácias Populares.

✓ A Secretaria Municipal de Saúde irá recomendar às Unidades de Saúde da Família não realizarem atividades de grupos com o intuito de reduzir a circulação de pessoas;

✓ Deve ser estimulada a vacinação anti-influenza de forma domiciliar para os idosos a partir do dia 23/03/2020;

✓ Recomendar a redução das visitas hospitalares para o mínimo possível. Além da restrição de visitas de pessoas com quadros gripais às enfermarias e leitos.

✓ Fica SUSPENSO o atendimento presencial ao público externo nas repartições públicas municipais, observadas as recomendações médicas de prevenção ao COVID-19, devendo-se dar preferência ao atendimento por telefone e e-mail;

✓ Fica determinado que os servidores municipais, maiores de 60 anos, exceto os vinculados a Saúde, limpeza urbana e Segurança, DEVERÃO executar suas atividades por via remota - home office - videoconferência, devendo a operacionalização ser definida por seus chefes imediatos;

✓ Os gestores de contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública;

✓ Os órgãos realizarão o planejamento das escalas dos seus servidores, para que os serviços públicos prestados não sofram solução de continuidade;

✓ Determinar a não realização de atividades promovidas pela Prefeitura Municipal de São Bento que envolvam a aglomeração de pessoas;

✓ Ficam suspensas as viagens de servidores públicos municipais, a serviço desta Municipalidade, para fora do estado, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública. 

✓ Suspensão de férias dos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde por três meses, exceto casos excepcionais autorizados pelo Secretário Municipal da Saúde.

✓ Recomendar aos serviços ambulatoriais que avaliem as consultas agendadas de público de usuários idosos e com doenças associadas;

✓ Recomendar a suspensão de Eventos de Massa¹ pelo prazo de 40(quarenta) dias a partir da data desta publicação;

✓ Recomendar que locais com grande circulação de pessoas ampliem a frequência de limpeza e desinfecção de pisos, corrimão, maçanetas e banheiros fazendo uso de produtos químicos com potencial para desinfecção, hipoclorito de sódio à 1% e álcool 70%. Além disso, disponibilizem dispensadores de álcool em gel para população;

✓ Recomendar à população o uso dos serviços eletrônicos para reduzir o número de pessoas circulando nos guichês das repartições públicas;

✓ Determinar às Instituições de Longa Permanência que não permitam pelo prazo de 30 dias visitas aos idosos residentes. Além disso, articulem uma Unidade de Saúde mais próxima para vacinação anti-influenza dos idosos a partir do dia 23/03/2020;

✓ Determinar que servidores municipais ao comprovar o retorno de locais com transmissão comunitária e/ou sustentável devem permanecer em casa pelo período de 14 (catorze) dias.

✓ Determinar a antecipação das férias escolares de toda rede pública municipal de ensino, para o período de 19/03/2020 até 10/04/2020;

✓ Determinar às redes de ensino municipais e orientar a rede privada que adotem o mesmo procedimento;

✓ Novas medidas poderão ser adotadas em função do cenário epidemiológico municipal.

1. Definição de Evento de Massa: atividade coletiva de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo pré-determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional ou internacional, e que, segundo a avaliação das ameaças, das vulnerabilidades e dos riscos à saúde pública exijam a atuação coordenada de órgãos de saúde pública da gestão municipal, estadual e federal e requeiram o fornecimento de serviços especiais de saúde, públicos ou privados (Sinonímia: grandes eventos, eventos especiais, eventos de grande porte).

Mais São Bento 

São Bento, 17 de março de 2020.

Jarques Lucio da Silva II Prefeito Municipal

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