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Contas da prefeitura de São Bento são reprovadas por unanimidade no TCE-PB

Contas da prefeitura de São Bento são reprovadas por unanimidade no TCE-PB

11/03/2020 14h41
Por: Mais São Bento
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As contas da prefeitura de São Bento referentes ao exercício de 2018 foram reprovadas por unanimidade no Tribunal de Conta da Paraíba (TCE-PB) nesta quarta-feira (11).

De acordo com o parecer do relator, conselheiro Oscar Mamede, na gestão do Jarques Lúcio, apesar das recomendações da Corte, foram mantidas irregularidades do tipo: ocorrência de débitos de execução orçamentária, disponibilidade financeira não comprovada, ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos, ausência de eficiência dos registros analíticos de bens de caráter permanente quantos aos elementos necessários para a caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e dministração, não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprimento da norma legal, gasto com pessoal acima dos limites, contratação de pessoal por tempo indeterminado, repasses ao poder legislativo em desacordo, entre outros.

Ao gestor também deverá ser aplicada uma multa no valor de R$ 7 mil.

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