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Justiça

TCE suspende contrato da Prefeitura de São Bento para show de Xand Avião em setembro

TCE suspende contrato da Prefeitura de São Bento para show de Xand Avião em setembro

04/03/2020 17h19
Por: Mais São Bento
Fonte: Clikpb
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O conselheiro Antônio Cláudio Santos, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), decidiu suspender o contrato feito pela Prefeitura de São Bento para um show da banda Xand Avião, marcado para acontecer no mês de setembro deste ano. A decisão foi tomada no dia 18 de fevereiro e determina a concessão de medida cautelar após auditoria feita pelo Departamento de Acompanhamento da Gestão Municipal do TCE-PB.

Dentre os problemas verificados na auditoria, foi ressaltado o preço acima do mercado, além do pagamento antecipado. Como o ClickPB havia antecipado, a Prefeitura de São Bento contratou a Banda Xand Avião para se apresentar no dia 2 de setembro de 2020 combinando o pagamento de cachê no valor de R$ 250 mil por um show em praça pública com duração de pelo menos duas horas.

A auditoria comparou os preços pagos por algumas prefeituras paraibanas em contratos com a mesma empresa no ano de 2019, chegando à conclusão de que a Prefeitura de São Bento pagou valor acima do mercado. A Prefeitura de Princesa Isabel, por exemplo, pagou R$ 170 mil e a Prefeitura de Boqueirão desembolsou R$ 210 mil. A média de preço para contratação da banda, portanto, é de R$ 186.666,67, de acordo com relatório do TCE-PB.

O relatório do TCE-PB ainda chama atenção para o fato de que o contrato não prevê garantias que possam evitar um possível prejuízo para a administração pública caso o show, por qualquer motivo, não seja executado. Por estes motivos, os auditores sugeriram a medida cautelar para suspender a execução das despesas referentes ao contrato até o julgamento final do processo. A sugestão foi acolhida pelo relator, que decidiu suspender os atos e despesas previstos no contrato.

O conselheiro determinou a citação do prefeito Jarques Lucio para apresentar justificativa ou defesa sobre o relatório da auditoria no prazo de 15 dias. Determinou também a oitiva da auditoria após defesa e comprovação das providências adotadas.

 

Clikpb

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