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Tribunal de Justiça mantém condenação de Berg Lima por improbidade

Tribunal de Justiça mantém condenação de Berg Lima por improbidade

03/03/2020 12h16Atualizado há 3 meses
Por: Mais São Bento
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Após sessão realizada nesta terça-feira (03), na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que não contou com a presença dos advogados de defesa do prefeito de Bayeux, Berg Lima, os desembargadores decidiram rejeitar o recurso feito pela defesa contra a sentença do Juíz da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux e votaram pela manutenção da condenação de Berg.

Mesmo sem a presença dos advogados de defesa os desembargadores do TJPB decidiram dar continuidade a sessão e justificaram declarando que a defesa de Berg estaria tentando uma manobra para postergar o julgamento, que já foi adiado do dia 11 de fevereiro para esta terça.

Berg foi preso em 5 de julho de 2017, quando foi flagrado recebendo dinheiro de um empresário. Na 1ª instância, ele foi condenado nas seguintes penas: perda da quantia de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux; perda do cargo de prefeito; pagamento de multa civil, equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao mês; e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos.

Apesar da decisão tornar o gestor inelegível, a perda do mandato só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo.

Da decisão, cabe recurso.

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