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JUSTIÇA

Juiz manda vice-prefeito assumir o comando da Prefeitura de Aparecida, Sertão da PB

Juiz manda vice-prefeito assumir o comando da Prefeitura de Aparecida, Sertão da PB

04/10/2019 06h27
Por: Mais São Bento
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O juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara da comarca de Sousa, Sertão da Paraíba, determinou nesta quinta-feira (03) que a Câmara de Vereadores do município de Aparecida, região de Sousa, dê posse ao vice-prefeito Waldemir Teixeira de Oliveira (PTC) no comando da Prefeitura.

O prefeito Júlio Cesar Queiroga de Araújo (PSD) teve o mandato suspenso em junho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o trânsito em julgado de uma sentença por crime de nepotismo, mas por força de recursos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), retornou ao cargo.

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O presidente da Câmara, vereador Damião Norvino da Silva (PR), tomará ciência da decisão e marcará a posse para a tarde desta sexta-feira (04). “Irei convocar uma sessão para empossar o novo prefeito às 17h30”, disse Damião.

Confira a mais recente decisão judicial:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) 0004535-15.2012.8.15.0371

DECISÃO

Vistos, etc.
Diante das comunicações de Id 24762333 – págs. 01 a 05 e Id 24848163 – págs. 01/09, oriundas do Tribunal de Justiça, nas quais constam informações de que as decisões daquela corte que suspenderam o cumprimento de sentença nos presentes autos não mais subsistem, uma porque o agravo de instrumento perdeu o objeto ante o julgamento da ação principal, outra porque foi declarada a incompetência absoluta do Tribunal para o julgamento da  ação rescisória e determinada a sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, ficando sobrestada a decisão que deferiu, parcialmente, a tutela antecipada naqueles autos que determinava a suspensão do cumprimento de sentença neste processo.

Assim, não mais subsistindo as decisões que suspenderam o cumprimento de sentença, determinado no despacho de ID 23375796 – pág. 98/99, CUMPRA-SE integralmente as determinações constantes na mencionada decisão, inclusive oficiando a Câmara de Vereadores do Município de Aparecida para que tenha ciência do trânsito em julgado e dê inteiro cumprimento aos seus dispositivos.

SOUSA, 3 de outubro de 2019.
AGÍLIO TOMAZ MARQUES
Juiz de Direito

Assinado eletronicamente por: AGILIO TOMAZ MARQUES
03/10/2019 15:56:14

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